Questão 2067373

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2067373

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao tema estabilidade do servidor público,
assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público.
Alternativa B: Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão
instituída para essa finalidade.
Alternativa C: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa D: Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga,
se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em
disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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