Questão 2067273

Direito Civil · 2018

Questão

ID 2067273

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
Alternativa B: A área deve ser de até duzentos e cinquenta metros quadrados e o possuidor deve utilizá-la para sua moradia ou de
sua família.
Alternativa C: O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente
do estado civil.
Alternativa D: O possuidor deve estar na área por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição e adquirir-lhe-á o domínio, mesmo
que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.