Questão
ID 2067240Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis
presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas
condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do
estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:
presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas
condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do
estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que: