Questão
ID 2067229Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Ao Congresso Nacional a Constituição Federal atribui competências específicas para dispor ou atuar em determinadas
matérias. Em alguns casos, no entanto, haverá a necessidade de sanção pelo Presidente da República. É competência
do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
matérias. Em alguns casos, no entanto, haverá a necessidade de sanção pelo Presidente da República. É competência
do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,