Questão
ID 2067061Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Nos casos de violação da legislação pertinente, empresas que fabricam ou comercializam produtos que envolvam
riscos à saúde pública podem ter a sua autorização de funcionamento cancelado. Nestes casos, o órgão responsável
pelo cancelamento da autorização de funcionamento será:
riscos à saúde pública podem ter a sua autorização de funcionamento cancelado. Nestes casos, o órgão responsável
pelo cancelamento da autorização de funcionamento será: