Questão
ID 2067056Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Está estabelecido em legislação específica que todo alimento deverá estar registrado no órgão competente do
Ministério da Saúde para que possa ser exposto ao consumo ou entregue à venda. Entretanto, a legislação dispensa a
obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde:
Ministério da Saúde para que possa ser exposto ao consumo ou entregue à venda. Entretanto, a legislação dispensa a
obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde: