Questão 2066918

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2066918

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Excesso de Poder

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Considerando os conceitos de abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder, assinale a afirmativa em que a
hipótese apresentada está corretamente identificada com a espécie de uso indevido do poder.

Alternativa A: Excesso de poder – “o servidor deixa, propositadamente, de praticar um ato de sua competência, estando presente o
dever de agir”.
Alternativa B: Desvio de poder – “remoção de um servidor, para outro setor, como medida disciplinar pela prática de infração
administrativa”.
Alternativa C: Desvio de poder – “a demissão de um servidor improbo, realizada por sua chefia imediata, sendo tal competência da
autoridade máxima”.
Alternativa D: Excesso de poder – “qualquer forma de abuso de poder ou desvio de poder perpetrada por agente público no
exercício de suas funções”.

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