Questão
ID 2066843Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 8ª Região
A competência tributária é, pela Constituição Federal,
exclusiva da União, dos governos estaduais, dos Municípios
e do Distrito Federal. Nesse contexto, é vedado, exceto:
exclusiva da União, dos governos estaduais, dos Municípios
e do Distrito Federal. Nesse contexto, é vedado, exceto: