Questão 2066836

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2066836

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 8ª Região


A manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os seus níveis, um aparato fiscal que gere a arrecadação necessária. Analise as afirmativas a seguir.

I. Impostos e contribuições de melhoria são tributos.

II. É vedada à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2066836
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