Questão
ID 2066836Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidade Recíproca
Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 8ª Região
A manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os seus níveis, um aparato fiscal que gere a arrecadação necessária. Analise as afirmativas a seguir.
I. Impostos e contribuições de melhoria são tributos.
II. É vedada à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
Pode-se afirmar que: