Questão
ID 206661Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo V - da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a notificação compulsória em casos de violência contra o idoso, o Estatuto do Idoso determina: