Questão
ID 2066423Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2016 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco
Sobre o que estabelece a Lei Nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade no SUS, analise as afirmativas abaixo:
I.O Conselho de Saúde, como órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuário, em caráter permanente e deliberativo.
II. A Conferência de Saúde que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde das três esferas de governo.
III. A representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) no Conselho Nacional de Saúde.
IV. Que a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde será paritária entre cada um dos vários segmentos.
V. Que é obrigatória a existência de Conselho de Saúde para o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Está(ão) CORRETA(S)