Questão
ID 2066383Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2015 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco
O Decreto 7508 é um importante marco legal para a saúde no Brasil, pois regulamenta as redes de atenção à saúde. Sobre esse Decreto, analise as afirmativas abaixo:
I. É o primeiro decreto, que regulamenta a Lei 8080/90, conhecida como Lei Orgânica do SUS, embora tenha sido publicado mais de 20 anos depois.
II. Define que os serviços de saúde da iniciativa privada, complementares ou não ao SUS, compõem o Mapa da Saúde, devendo ser considerados no planejamento.
III. Inclui os CAPS, como um tipo de serviço de atenção psicossocial, como porta de entrada das redes de atenção à saúde.
IV. Institui a atenção primária como ordenadora do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.
V. Assegura ao usuário a continuidade do cuidado em saúde.
Estão CORRETAS