Questão
ID 2066229Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco
Sobre os direitos da pessoa com transtorno mental, segundo a Lei 10.216/2001, analise os itens a seguir:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
III. Ter direito à presença médica permanente, para esclarecer a necessidade de qualquer forma de abuso e exploração.
IV. Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
V. Ser tratada em ambiente preferencialmente hospitalar pelos meios menos invasivos possíveis.
VI. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas por familiares e responsáveis, sendo opcional quanto às informações sobre a sua doença e o seu tratamento.
Estão CORRETOS apenas