Questão 2066218

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2066218

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais da Organização do SUS

Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

As diretrizes do SUS apontam um conjunto de estratégias com o objetivo de organizar o sistema para a sua melhor execução. Sobre a regionalização e a hierarquização, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080/90 dispõe sobre a necessidade de regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde.
Alternativa B:
A regionalização deve ser orientada pela hierarquização, sendo que esta última corresponde à distribuição de poder político e das responsabilidades da esfera federal para a estadual e a municipal.
Alternativa C:
O Decreto Nº 7508/2011 cria as Regiões de Saúde, que consolidam a regionalização como princípio organizativo do SUS.
Alternativa D:
A organização de uma rede de serviços pode extrapolar os limites do município, tornando-se necessário o estabelecimento de convênios com outros municípios para atender a integralidade da assistência à saúde.
Alternativa E:
As Regiões de Saúde serão instituídas pelos estados, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

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