Questão
ID 2066217Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Alcance do Novo Regime Fiscal
Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco
Sobre o Novo Regime Fiscal, analise as assertivas a seguir, colocando V nas verdadeiras e F nas falsas.
( ) A Emenda Constitucional (EC) Nº 95/2016 institui um Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, dos Estados e municípios.
( ) No texto, a saúde não foi penalizada, uma vez que propôs seguir o previsto no art. 198, da CF.
( ) Derruba a EC 86/2015, que previa o investimento progressivo da União, fixado como percentual da receita corrente líquida.
( ) No geral, a EC 95 estabelece limites sobre a arrecadação de receitas pela União e Estados.
( ) No Brasil, há um sistema de financiamento regressivo, em que os mais pobres acabam pagando uma carga tributária superior aos ricos.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.