Questão 2066171

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2066171

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - UFPE

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

No tocante às possibilidades de gestão financeira da Universidade de Pernambuco - UPE, assinale a alternativa
CORRETA.

Alternativa A: A UPE está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, entre outros casos, no tocante à realização de despesas.
Alternativa B: A UPE não está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa C: A UPE não pode sofrer a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por ter receita própria e não estar
dependente das ações político-financeiras do Governo do Estado de Pernambuco.
Alternativa D: A UPE não precisa formalizar notas de empenho, para formalizar pagamentos, ou mesmo se obriga à prestação de contas
aos órgãos de fiscalização e controle.
Alternativa E: A UPE é livre para contratar professores efetivos e demais servidores, sem a necessidade de respeito ao limite prudencial de
gastos com a folha de pagamento, tal como disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que seja mediante concurso
público.