Questão 2066169 de Direito do Trabalho - UPE 2019

Questão

ID 2066169

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário In Natura

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Pode-se afirmar acerca da remuneração do trabalhador, EXCETO:

Alternativa A: Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário
ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
Em caso algum, será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
Alternativa B: Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos
percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.
Alternativa C: Excepcionalmente serão considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao
empregado e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.
Alternativa D: Não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: educação em estabelecimento de
ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, aos livros e ao
material didático.
Alternativa E: O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, não
será considerado como salário.