Questão 2066164

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 2066164

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Há erro de fato, quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente, sendo indispensável que o fato não represente ponto
controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
Alternativa B: Há erro de fato, quando a decisão considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável que o fato não
represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
Alternativa C: Os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo,
estão sujeitos à anulação nos termos da lei. Contudo, os atos homologatórios praticados no curso da execução não são
alcançados para a mesma finalidade.
Alternativa D: A incompetência relativa não desafia a ação rescisória.
Alternativa E: Tem letigimidade para propor a ação rescisória aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a
intervenção.