Questão 2066160

Direito Processual do Trabalho · 2019

Questão

ID 2066160

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Processamento dos Embargos

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Sobre o recurso de Embargos no TST, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Não são cabíveis os embargos para o TST, se a decisão da Turma proferida em dissídios individuais, ainda que divergir de
outra turma, estiver em consonância com Súmula do TST.
Alternativa B: São cabíveis os embargos para o TST das decisões das Turmas proferidas em dissídios individuais que divergirem entre si.
Alternativa C: O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de
representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
Alternativa D: Da decisão denegatória dos embargos por Ministro Relator caberá agravo regimental no prazo de 10 dias.
Alternativa E: O prazo para oposição dos embargos é de 8 dias, sendo este o mesmo prazo para contrarrazões.