Questão 2066158

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2066158

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Sobre as patentes, é CORRETO afirmar que

Alternativa A: por se tratar de esforço intelectual pessoal, o direito de requerer a patente não se transfere a herdeiros e sucessores do autor.
Alternativa B: para que uma invenção seja patenteada, é necessário que ela reúna os requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação
industrial.
Alternativa C: fatores, como contrariedade à moral e aos bons costumes, não interferem na patenteabilidade de uma invenção.
Alternativa D: uma vez concedida a patente de uma invenção, esta só perderá sua vigência por força da vontade de seu proprietário.
Alternativa E: a proteção conferida pela patente não autoriza seu titular a protegê-la contra atos de terceiros que visem comercializar sem
autorização o objeto patenteado, pois essa competência é do INPI.