Questão 2066143

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2066143

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Todos os pedágios têm suas cobranças classificáveis como taxas.
Alternativa B: Os impostos cabem para o custeio de despesas gerais, devendo ser a principal fonte de receita para o custeio de serviços
públicos indivisíveis.
Alternativa C: As contribuições de melhoria possuem dois possíveis tetos ou limites para sua cobrança: 1º. o valor da obra pública que
gere valorização imobiliária; e 2º. o montante da valorização efetiva que a obra pública provocou no imóvel do
contribuinte. Cabe à lei que criar a cobrança da contribuição de melhoria, usar os dois ou apenas um desses limites, como
critério de incidência, desde que tal critério reste claro e inequívoco.
Alternativa D: As taxas são cobradas para o custeio de serviços que possam ser, ou não, efetivamente prestados ao contribuinte, mas o que
for arrecadado com elas pode ser remanejado para outras despesas, nas especificadas na lei criadora da referida taxa.
Alternativa E: Uma guerra interna pode justificar a cobrança do empréstimo compulsório.