Questão 2066140

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2066140

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A solidariedade tributária não comporta benefício de ordem.
Alternativa B: A capacidade tributária independe da capacidade civil ou profissional.
Alternativa C: Atos firmados entre particulares não mudam a responsabilidade tributária frente ao Estado, embora o pacto convencionado
valha no âmbito civil e possa ensejar direito de regresso entre os envolvidos, dependendo do caso concreto.
Alternativa D: O lançamento tributário independe da participação do fisco, como ocorre nas modalidades de lançamento por declaração ou
por homologação.
Alternativa E: O crédito tributário se presume líquido e certo, por ser proveniente da administração pública, que goza de fé pública,
embora o contribuinte tenha o direito constitucional de discutir e questionar sobre sua constituição.