Questão 2066136

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2066136

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisição Administrativa

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A requisição administrativa é a modalidade de intervenção por meio da qual o agente público utiliza imóvel privado por
prazo determinado para satisfazer interesse público, sendo possível a utilização de maneira gratuita ou onerosa.
Alternativa B: A ocupação administrativa é a modalidade de intervenção que visa utilizar imóvel privado pela Administração Pública em
decorrência deiminente perigo e enquanto perdurar a circunstância de risco.
Alternativa C: A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização.
Alternativa D: O tombamento integra a segunda etapa do procedimento de desapropriação.
Alternativa E: A retrocessão é uma garantia do Poder Público de se imitir na posse do bem imóvel após o pagamento da indenização.