Questão 2066134

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2066134

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei de Improbidade Administrativa.

Alternativa A: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio
bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do Estado.
Alternativa B: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário adquirir, para si ou para outrem, no exercício de
mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do
patrimônio ou à renda do agente público.
Alternativa C: Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, ordenar ou permitir a realização de
despesas não autorizadas em lei ou regulamento.
Alternativa D: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou
concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
Alternativa E: Constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública negar publicidade aos
atos oficiais.