Questão 2066131 de Direito Administrativo - UPE 2019

Questão

ID 2066131

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

A partir da previsão expressa da Lei nº 8666/93, é CORRETO afirmar que constitui hipótese de licitação
dispensável

Alternativa A: a aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras,
empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou
executante e ratificadas pelo Comandante da Força.
Alternativa B: a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
Alternativa C: a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a
inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Alternativa D: a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativa E: a contratação de entidades privadas com fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de
acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas
pela seca ou falta regular de água.

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