Questão 2066125

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2066125

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

A Administração Pública pode rescindir contratos. Assinale a alternativa que NÃO traz um motivo aceito pela Lei
nº 8.666/93 para a rescisão das avenças administrativas.

Alternativa A: O não cumprimento de projetos ou prazos.
Alternativa B: A violação positiva do contrato em virtude de cumprimento irregular de cláusulas contratuais.
Alternativa C: O atraso no início da obra em virtude de fato imputável à Administração Pública.
Alternativa D: A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Alternativa E: O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim
como as de seus superiores.

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