Questão 2066118

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2066118

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

De acordo com o disposto na Lei n. 8.666/93, não autoriza a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do
contrato o seguinte motivo:

Alternativa A: Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes que altere fundamentalmente as
condições de execução do contrato.
Alternativa B: Interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.
Alternativa C: Aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por essa Lei.
Alternativa D: Diminuição do capital social da empresa contratada em razão de caso fortuito ou força maior.
Alternativa E: Impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento
contemporâneo à sua ocorrência.