Questão 2066115

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2066115

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo federal ou estadual.
Alternativa B: Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei
ou ato normativo federal.
Alternativa C: A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente dessa Constituição, será apreciada pelo Supremo
Tribunal Federal na forma da lei.
Alternativa D: O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os
processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E: Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao
poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
cento e vinte dias.