Questão 2066113

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2066113

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2019 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO

Alternativa A: salário mínimo regionalizado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Alternativa B: piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Alternativa C: irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa D: garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Alternativa E: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.