Questão
ID 2065822Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2017 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde. Sobre o SUS, analise as afirmativas abaixo:
I. Com a lei orgânica da saúde, os serviços do setor privado não podem participar do SUS.
II. Os hospitais universitários e de ensino podem ser integrados ao SUS mediante convênio.
III. Se os órgãos e as entidades públicas integram automaticamente o SUS, os hospitais universitários das universidades públicas não necessitam de convênio para sua integração.
IV. A integração dos hospitais universitários públicos é, pois, obrigatória, mas não automática, em razão das especificidades dos hospitais universitários, que têm como característica principal o ensino e a pesquisa. A assistência à saúde não pode sobrepor-se a sua finalidade primeira que é promover o ensino e a pesquisa. Daí o convênio, destinado a resguardar especificidades dessa integração.
Assinale a alternativa CORRETA.