Questão 2065766 de Direito Sanitário e Saúde - UPE 2017

Questão

ID 2065766

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2017 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

Leia o texto abaixo:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado na Constituição de 1988, quando a saúde se tornou direito do cidadão. O SUS faz parte de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população.

Sobre o SUS, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Alternativa A: O Ministério da Saúde (MS) responde pela metade dos recursos da área; a verba é prevista anualmente, no Orçamento Geral da União.
Alternativa B: É papel dos governos estaduais criar suas próprias políticas de saúde e ajudar na execução das políticas nacionais, aplicando recursos próprios (mínimo de 12% de sua receita), além dos repassados pela União.
Alternativa C: Os Estados coordenam sua rede de laboratórios e hemocentros, definem os hospitais de referência e gerenciam os locais de atendimentos complexos da região.
Alternativa D: É dever do município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade.
Alternativa E: O Ministério da Saúde é apenas um órgão fiscalizador do SUS; a ele não compete liberação de verbas, ficando esta sob a responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU).

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Questão 2065766

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