Questão 2065718

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2065718

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2017 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

De acordo com o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços públicos e da iniciativa privada que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
Alternativa B: São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
Alternativa C: Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS,
caberá, entre outros, aos entes federativos, ofertar as ações e os serviços de saúde.
Alternativa D: O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.
Alternativa E: O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.