Questão 2065709 de Legislação Federal - UPE 2017

Questão

ID 2065709

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2017 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Universidade de Pernambuco

O Brasil atingiu a marca de mais de 200 milhões de habitantes e, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição das taxas de natalidade e mortalidade, a nossa pirâmide demográfica vem adquirindo diferentes contornos. No entanto, ainda somos um país predominantemente jovem, onde, segundo o IBGE (2017), 22.22% da população têm entre 10 a 14 anos. Como forma de proteção e garantia de direitos dessas crianças e adolescentes, foi promulgada, em 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069. Sobre a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Alternativa B: Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa C: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa D: Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa E: As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, quando acompanhadas dos pais ou do responsável.

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