Questão 2065492 de Legislação Federal - IBFC 2017

Questão

ID 2065492

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Participação na Vida Pública e Política - Art. 76

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Tomando por base as disposições da lei federal
nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a lei de inclusão
social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa
INCORRETA sobre o direito à participação na vida
pública e política.

Alternativa A: O poder público deve garantir à pessoa com defciência
todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-
los em igualdade de condições com as demais pessoas
Alternativa B: À pessoa com deficiência será assegurado o direito de
votar e de ser votada, inclusive por meio da garantia
de que os procedimentos, as instalações, os materiais
e os equipamentos para votação sejam apropriados,
acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e
uso, sendo obrigatória a instalação de seções eleitorais
exclusivas para a pessoa com deficiência
Alternativa C: À pessoa com deficiência será assegurado o direito
de votar e de ser votada, inclusive por meio do
incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a
desempenhar quaisquer funções públicas em todos os
níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas
tecnologias assistivas, quando apropriado
Alternativa D: À pessoa com deficiência será assegurado o direito de
votar e de ser votada, inclusive por meio da garantia do
livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre
que necessário e a seu pedido, permissão para que a
pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por
pessoa de sua escolha
Alternativa E: O poder público promoverá a participação da pessoa
com deficiência, inclusive quando institucionalizada, na
condução das questões públicas, sem discriminação e
em igualdade de oportunidades

Estatísticas Cadernos

Questão 2065492

Continue estudando na plataforma