Questão 2065451 de Legislação Federal - IBFC 2017

Questão

ID 2065451

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da lei federal nº 12.288, de 20/07/2010 que
institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Alternativa A: O Poder Legislativo federal elaborará plano nacional
de promoção da igualdade racial contendo as metas,
princípios e diretrizes para a implementação da Política
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)
Alternativa B: A elaboração, implementação, coordenação, avaliação
e acompanhamento da Política Nacional de Promoção
da Igualdade Racial (PNPIR), bem como a organização,
articulação e coordenação do Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), serão
efetivados pelo órgão responsável pela política de
promoção da igualdade étnica em âmbito nacional
Alternativa C: É o Poder Legislativo federal autorizado a instituir fórum
intergovernamental de promoção da igualdade étnica, a
ser coordenado pelo órgão responsável pelas políticas
educacionais gerais, com o objetivo de implementar
estratégias que visem à incorporação da política
nacional de promoção da igualdade étnica nas ações
governamentais de Estados e Municípios
Alternativa D: As diretrizes das políticas nacional e regional de
promoção da igualdade étnica serão elaboradas por
órgão colegiado, independentemente de participação
da sociedade civil
Alternativa E: Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais,
no âmbito das respectivas esferas de competência,
poderão instituir conselhos de promoção da igualdade
étnica, de caráter provisório e deliberativo, compostos
exclusivamente por representantes de órgãos e
entidades públicas

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Questão 2065451

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