Questão 2065236 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 2065236

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Suponha que em um procedimento licitatório tenha sido admitido, para fins de comprovação de qualificação técnica, que os
licitantes constituídos na forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações, apresentem atestados de experiências anteriores
emitidos em favor de empresas do mesmo grupo, assim entendidas para fins da licitação, apenas, as controladoras, controladas e
coligadas. Considerando a legislação de regência, não atende tal requisito editalício o atestado apresentado por empresa

Alternativa A: que exerça o controle da sociedade titular do atestado, porém não detenha a maioria de ações com direito a voto por esta
emitidas.
Alternativa B: constituída como sociedade limitada, de cujo capital social a empresa titular do atestado participe com menos de 10%.
Alternativa C: constituída como sociedade por ações, quando o atestado tenha sido emitido em favor de subsidiária integral da mesma.
Alternativa D: constituída como sociedade limitada, e cuja empresa titular do atestado emitido detenha a maioria dos votos na
deliberação dos quotistas e o poder de eleger a maioria dos administradores.
Alternativa E: constituída como sociedade por ações, quando o atestado tenha sido emitido em favor de outra sociedade da qual
participe com mais de 20% das ações com direito a voto, porém com menos da maioria.

Estatísticas Cadernos

Questão 2065236

Continue estudando na plataforma