Questão 2065235

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2065235

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fraude Contra Credores (Art. 158 ao 165)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Fernando, empresário individual, ciente de seu estado de insolvência, vendeu parte de seus estoques e, na esperança de
retomar o curso regular de seus negócios, decidiu pagar um de seus fornecedores, cuja dívida ainda não estava vencida, em
função do desconto oferecido e a promessa de uma nova entrega com maior prazo para pagamento. A situação descrita caracteriza

Alternativa A: simulação, podendo ser anulada por terceiros prejudicados, tanto credores como os demais fornecedores, se comprovada
a intenção de frustrar direito alheio.
Alternativa B: ato doloso, caracterizando, mais especificamente, o denominado dolus malus, que enseja a nulidade do ato por presunção
de sua lesividade.
Alternativa C: erro substancial, não escusável, acarretando a anulabilidade do ato mediante ação judicial intentada por eventuais prejudicados.
Alternativa D: ato atentatório a direito de credores, somente sendo escusável se comprovada boa-fé objetiva.
Alternativa E: fraude contra credores, podendo ser anulado judicialmente em ação intentada por aquele que detenha crédito anterior ao
quitado e tenha sido prejudicado pelo ato.

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