Questão 2065223 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 2065223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

A instalação de um modal de transporte ferroviário, que exigirá obras de implantação da infraestrutura para as quais o Poder
Público não possui recursos, e a subsequente exploração do serviço, com cobrança de tarifa do usuário, pode se dar
por meio de

Alternativa A: concessão patrocinada, modalidade de Parceria Público-Privada − PPP, caso além da tarifa cobrada do usuário também
haja remuneração do parceiro privado por parte do poder concedente por meio de contraprestação e, ainda que não
obrigatoriamente, a transferência de aporte.
Alternativa B: concessão de serviço público, regida pela Lei no 8.987/1995, caso seja necessário aporte por parte do poder público,
seguido da exploração do serviço público por conta e risco do concessionário.
Alternativa C: concessão administrativa, modalidade de parceria público privada por meio da qual a utilização é remunerada pela tarifa
cobrada dos usuários ou por meio de contraprestação paga pelo Poder público.
Alternativa D: concessão ou autorização de serviço público, com contraprestação do poder público em favor da concessionária.
Alternativa E: outorga de serviço público, o que envolve titularidade e execução, cobrando o poder concedente uma parcela única pela
transferência da competência constitucional.

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Questão 2065223

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