Questão 2065218 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 2065218

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

A extinção antecipada de concessão dos serviços públicos pelo Poder Concedente privilegia, na maior parte das vezes, a
observância dos princípios que informam a prestação daquelas atividades aos usuários. Nesse sentido, a declaração de
caducidade, que se dá em casos de inexecução ou má execução do contrato pela concessionária, é expressão, dentre outros
fundamentos, do princípio da

Alternativa A: supremacia do interesse público, já que o poder concedente pode se valer das cláusulas exorbitantes para rescindir
unilateralmente os contratos administrativos.
Alternativa B: mutabilidade dos serviços públicos, que admite a alteração contratual pelo poder concedente sempre que esse entender
necessário ao interesse público.
Alternativa C: continuidade dos serviços públicos, que permite ao poder concedente a substituição da concessionária após a declaração
de caducidade, que fica sub-rogada em seus direitos e obrigações.
Alternativa D: mutabilidade dos serviços públicos, que permite ao poder concedente a substituição da concessionária após a declaração
de caducidade, que fica sub-rogada em seus direitos e obrigações.
Alternativa E: continuidade dos serviços públicos, pois o poder concedente visa a impedir a interrupção ou a insuficiente prestação dos
serviços públicos aos usuários.

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Questão 2065218

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