Questão 2065214

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2017

Questão

ID 2065214

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Participação dos Demais Poderes, MPs e DPs

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Diante do Princípio da Separação de Poderes e do Princípio da unidade do orçamento, a proposta orçamentária do Poder
Judiciário

Alternativa A: é elaborada, encaminhada e deliberada independentemente do Poder Executivo, ao qual compete apenas a disponibilização
dos recursos.
Alternativa B: depende apenas de ratificação e análise de viabilidade da existência de previsão de receitas suficientes por parte do Poder
Executivo antes do encaminhamento ao Legislativo.
Alternativa C: é encaminhada ao Poder Executivo para aprovação, que, por sua vez, pode fazer as alterações necessárias a ajustar as
despesas previstas às receitas estimadas.
Alternativa D: é integrada à proposta do Poder Executivo, para apresentação de peça una na qual seja garantido o equilíbrio entre as
estimativas de receitas e despesas, mediante compensações recíprocas.
Alternativa E: é remetida ao Executivo, para encaminhamento conjunto com seu orçamento ao Poder Legislativo, somente onde podem
ser feitas alterações na proposta do Judiciário.