Questão 2065213

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2065213

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

A Constituição Federal, em seu artigo 175, dispõe sobre as formas de prestação dos serviços públicos, que podem se dar por
meio de

Alternativa A: delegação da titularidade de serviços públicos próprios à iniciativa privada, nas modalidades de concessão ou permissão
de uso.
Alternativa B: concessão ou permissão da exploração de serviço público, para pessoas físicas ou jurídicas que preencham os requisitos
de habilitação, demonstrando capacidade técnica e financeira para a adequada disponibilização dos serviços.
Alternativa C: concessão de serviços públicos próprios ou impróprios em favor de pessoas jurídicas, precedida de licitação.
Alternativa D: concessão ou permissão de serviços públicos, próprios ou impróprios, a pessoas jurídicas de direito público ou de direito
privado, com ou sem finalidade lucrativa.
Alternativa E: concessão de serviços públicos, com natureza contratual e por meio do qual se outorga a iniciativa privada a exploração
de serviços públicos com finalidade lucrativa.