Questão 2065206

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2065206

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios da Interpretação Constitucional

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

A norma constitucional não se confunde com seu texto, de modo que é preciso extrair dele o conteúdo e sentido da norma. Para
tanto o intérprete

Alternativa A: pode usar de métodos de interpretação ou de princípios interpretativos, alternativamente.
Alternativa B: deve se valer de métodos de interpretação constantes da própria constituição, podendo, diante de lacunas, valer-se dos
princípios interpretativos.
Alternativa C: pode se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da máxima efetividade, que confere à norma constitucional o
sentido que lhe dê maior eficácia.
Alternativa D: deve se valer dos princípios interpretativos, como o princípio da unidade da Constituição, que indica a hierarquia entre as
normas constitucionais para orientação do sentido a prevalecer.
Alternativa E: demanda interpretação com base no princípio da unidade, a fim de identificar a única interpretação válida para o caso.