Questão 2065205

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2065205

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Recepção X Revogação de Normas Pré-constitucionais

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Promulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que
enseja a

Alternativa A: inexistência das normas constitucionais e infraconstitucionais anteriormente vigentes, sendo necessário dar início a uma
nova estrutura normativa.
Alternativa B: revogação das normas infraconstitucionais anteriormente vigentes, dando-se prazo para que o Legislativo dê início à
produção de normas gerais, possibilitando que se inicie o processo legislativo nos demais entes federados.
Alternativa C: inconstitucionalidade superveniente da legislação constitucional e infraconstitucional anteriormente vigente, independentemente
de seu conteúdo.
Alternativa D: possibilidade de coexistência da nova ordem constitucional com a Constituição anterior, naquilo em que a nova Carta não
tiver disposto, numa dinâmica de suprir lacunas.
Alternativa E: possibilidade de recepção de atos normativos anteriormente vigentes que não sejam incompatíveis materialmente com a
nova Constituição promulgada, de acordo com a qual passarão a ser interpretados.