Questão
ID 2065144Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.804/1989 - Altera a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei Nº 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei Nº 6.803, de 2 de Julho de 19
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo
Segundo a Lei n° 7.804/1989, que altera a Lei n° 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de