Questão 2065094 de Direito Civil - FCC 2017

Questão

ID 2065094

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Seguro (Art. 757 ao 777)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Considere que determinada empresa, tendo firmado contrato de seguros para cobertura de riscos relacionados com execução
de uma obra de grande vulto, tenha tomado conhecimento do agravamento de risco coberto na correspondente apólice e não
tenha comunicado a ocorrência de tal fato ao segurador. De acordo com as disposições gerais aplicáveis aos contratos de
seguros, na forma disciplinada no Código Civil Brasileiro, a situação narrada

Alternativa A: possibilita a majoração do prêmio, independentemente da boa-fé do segurado, vedado ao segurador, em qualquer
hipótese, a resolução do contrato.
Alternativa B: autoriza o cancelamento da apólice, com a devolução integral do prêmio pago, apenas se comprovada má-fé do segurado
ou intenção de omitir circunstância relevante.
Alternativa C: enseja a perda da garantia, se comprovada omissão ou inexatidão das declarações do segurado por ocasião da proposta,
passível de influir na sua aceitação ou na taxa do prêmio.
Alternativa D: faculta a denúncia espontânea, sem direito à devolução do prêmio e condenação do segurado ao pagamento em dobro, se
comprovado que concorreu para o agravamento do risco.
Alternativa E: não enseja qualquer modificação nas condições de garantia e valor do prêmio, que são imutáveis em face das
circunstâncias atestadas no momento da aceitação da proposta.

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Questão 2065094

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