Questão
ID 2065089Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agências Reguladoras
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo
Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua agência reguladora, em sentido amplo como sendo qualquer órgão da Administração
Direta ou entidade da Administração Indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta (in: Direito
Administrativo, Atlas, 18. ed., p. 414). Mais adiante, cita o magistério de Calixto Salomão Filho, que destaca que a regulação, em
sentido amplo, engloba toda a forma de organização da atividade econômica através do Estado, seja a intervenção através da
concessão de serviço público ou o exercício do poder de polícia (p. 415). Nesse sentido, de acordo com o ordenamento jurídico
pátrio,
Direta ou entidade da Administração Indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta (in: Direito
Administrativo, Atlas, 18. ed., p. 414). Mais adiante, cita o magistério de Calixto Salomão Filho, que destaca que a regulação, em
sentido amplo, engloba toda a forma de organização da atividade econômica através do Estado, seja a intervenção através da
concessão de serviço público ou o exercício do poder de polícia (p. 415). Nesse sentido, de acordo com o ordenamento jurídico
pátrio,