Questão
ID 2065086Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Permissão de Serviços Públicos
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo
Suponha que a Administração pretenda transferir à inciativa privada a exploração de terminais de passageiros de ônibus em
determinada região metropolitana com pouca densidade demográfica. Identificado o reduzido potencial econômico da
exploração e, por outro lado, não havendo necessidade de grandes investimentos por parte do privado, a Administração
pretende outorgar tal exploração mediante permissão. De acordo com as disposições constitucionais e legais que regem a
matéria, a adoção de tal instituto no caso narrado afigura-se juridicamente
determinada região metropolitana com pouca densidade demográfica. Identificado o reduzido potencial econômico da
exploração e, por outro lado, não havendo necessidade de grandes investimentos por parte do privado, a Administração
pretende outorgar tal exploração mediante permissão. De acordo com as disposições constitucionais e legais que regem a
matéria, a adoção de tal instituto no caso narrado afigura-se juridicamente