Questão
ID 2065084Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo
Considere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor
público a ele subordinado, sustentando a necessidade de reforço de outra equipe encarregada da gestão de um importante
contrato. Subsequentemente, identificou-se que a situação indicada não era real, porém não ficou claro se o agente público que
determinou a realocação teria agido de má-fé ou com eventual intenção de prejudicar o servidor transferido. O fato é que a área
da qual o servidor foi retirado ficou desfalcada e com dificuldade de gerenciar os contratos sob sua responsabilidade. Diante de
tal situação, o ato administrativo de realocação do servidor é passível de
público a ele subordinado, sustentando a necessidade de reforço de outra equipe encarregada da gestão de um importante
contrato. Subsequentemente, identificou-se que a situação indicada não era real, porém não ficou claro se o agente público que
determinou a realocação teria agido de má-fé ou com eventual intenção de prejudicar o servidor transferido. O fato é que a área
da qual o servidor foi retirado ficou desfalcada e com dificuldade de gerenciar os contratos sob sua responsabilidade. Diante de
tal situação, o ato administrativo de realocação do servidor é passível de