Questão
ID 2065079Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo
Determinada empresa foi contratada pela Administração pública para construção de um viaduto em uma rodovia estadual. Por
ocasião da correspondente licitação, foram exigidos atestados que comprovassem a qualificação técnica para a realização da
obra, bem como a capacidade econômico-financeira dos licitantes. No curso da execução da obra, o controle acionário da
empresa foi alterado, em face da aquisição por um grupo estrangeiro. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,
ocasião da correspondente licitação, foram exigidos atestados que comprovassem a qualificação técnica para a realização da
obra, bem como a capacidade econômico-financeira dos licitantes. No curso da execução da obra, o controle acionário da
empresa foi alterado, em face da aquisição por um grupo estrangeiro. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,