Questão 2065075

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2065075

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Patrocinada

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

A construção de uma rodovia e sua subsequente exploração por uma pessoa jurídica de direito privado, que arcará com os
investimentos da obra e se remunerará integralmente com a prestação do serviço, dá-se por meio de

Alternativa A: permissão de serviço público, contrato firmado entre o ente público titular do serviço público e uma empresa privada,
selecionada por meio de licitação.
Alternativa B: concessão de serviço público a autarquia ou empresa estatal, que embora integrem a administração indireta, devem
concorrer em igualdade de condições com o mercado.
Alternativa C: concessão de serviço público, precedida de obra pública, a uma empresa privada, selecionada por meio de licitação, que
deverá atender aos princípios que garantem a adequada e pontual prestação do serviço.
Alternativa D: delegação ou permissão de serviço público a empresa privada, com dispensa de licitação em razão de se tratar de ato
administrativo e não contrato administrativo.
Alternativa E: concessão rodoviária de serviço público a uma empresa privada, que explora o serviço por sua conta e risco, mediante
transferência de sua titularidade.

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